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Decis\u00e3o foi prorrogada por mais 90 dias; a an\u00e1lise documental ser\u00e1 feita pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de atestado ou laudo m\u00e9dico. Ag\u00eancia da Previd\u00eancia
\nPedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado
\nPortaria publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga por mais 90 dias a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) com dispensa da per\u00edcia m\u00e9dica quando o tempo de espera para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento for superior a 30 dias.
\nA an\u00e1lise documental deve ser feita pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de atestado ou laudo m\u00e9dico, leg\u00edvel e sem rasuras, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\nnome completo;
\ndata de emiss\u00e3o do documento, que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou CID;
\nassinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identifica\u00e7\u00e3o, com registro do Conselho de Classe;
\ndata de in\u00edcio do repouso e o prazo estimado necess\u00e1rio.
\nO benef\u00edcio concedido por an\u00e1lise documental s\u00f3 poder\u00e1 ter a dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 90 dias (podendo ser apenas um afastamento com o total de 90 dias, ou v\u00e1rios afastamentos que, somados, n\u00e3o podem superar 90 dias).
\nQuem j\u00e1 teve o benef\u00edcio concedido com a an\u00e1lise documental e quiser fazer um novo pedido deve ficar atento ao prazo: o sistema s\u00f3 aceitar\u00e1 novo pedido de benef\u00edcio com an\u00e1lise de atestado 30 dias ap\u00f3s o resultado da \u00faltima an\u00e1lise.
\nO INSS lembra que a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. O atestado m\u00e9dico e os documentos complementares comprobat\u00f3rios da doen\u00e7a ser\u00e3o submetidos \u00e0 Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, que realizar\u00e1 a an\u00e1lise dos documentos.
\nQuando n\u00e3o for poss\u00edvel a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria por meio de an\u00e1lise documental, em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento dos requisitos, bem como quando ultrapassado o prazo m\u00e1ximo estabelecido para a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ser\u00e1 facultado ao requerente a op\u00e7\u00e3o de agendamento para se submeter a exame m\u00e9dico-pericial.
\nN\u00e3o cabe recurso da an\u00e1lise documental realizada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.
\nA emiss\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o de atestado falso ou com informa\u00e7\u00e3o falsa configura crime de falsidade documental. Isso significa que o trabalhador sofrer\u00e1 as san\u00e7\u00f5es penais e dever\u00e1 devolver os valores indevidamente recebidos.
\nO requerente que tinha exame m\u00e9dico-pericial agendado poder\u00e1 optar pelo procedimento de an\u00e1lise documental. Nesse caso, pode solicitar o \u201cAux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria – An\u00e1lise Documental – AIT\u201d pelo Meu INSS. Isso cancelar\u00e1 a per\u00edcia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial ser\u00e1 mantida.
\nO benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade anterior.
\nSe a soma dos per\u00edodos de dura\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios concedidos apenas com a an\u00e1lise do atestado for maior que 90 dias, o segurado dever\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia presencial.
\nComo pedir o benef\u00edcio
\nAcessar o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pelo endere\u00e7o meu.inss.gov.br.
\nClicar em \u201cAgendar Per\u00edcia\u201d e, depois, em \u201cPer\u00edcia Inicial\u201d.
\nCaso os documentos m\u00e9dicos estejam conforme as orienta\u00e7\u00f5es e o segurado queira o atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia, dever\u00e1 clicar em \u201cSim\u201d e, em seguida, em \u201cContinuar\u201d.
\nO procedimento \u00e9 o mesmo tanto para quem vai dar entrada no pedido quanto para quem j\u00e1 tinha a per\u00edcia agendada.
\nClique aqui para ver o passo a passo do INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"