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Quando o benefici\u00e1rio deixa de receber o benef\u00edcio ele tem que continuar pagando as parcelas restantes; veja as regras e condi\u00e7\u00f5es da modalidade de cr\u00e9dito. Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU pede suspens\u00e3o do consignado do Aux\u00edlio Brasil
\nOs benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil que contratam o empr\u00e9stimo consignado assumem um compromisso com a institui\u00e7\u00e3o financeira que emprestou o dinheiro. A partir do momento em que essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 firmada, eles devem pagar a quantia emprestada dentro dos termos do contrato, que traz condi\u00e7\u00f5es como valor dos juros, quantidade de presta\u00e7\u00f5es e total a ser pago ao final do empr\u00e9stimo.
\nPortanto, o empr\u00e9stimo n\u00e3o ser\u00e1 cancelado se o cidad\u00e3o perder o benef\u00edcio por n\u00e3o se enquadrar mais nas condi\u00e7\u00f5es do programa (leia mais abaixo). Essa regra vale tamb\u00e9m em caso de o Aux\u00edlio Brasil ser extinto, por exemplo.
\nOu seja, se deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 de se organizar para pagar todos os meses o empr\u00e9stimo at\u00e9 o final do prazo do contrato, depositando o valor da parcela.
\nEssa regra funciona como em qualquer outro empr\u00e9stimo: \u00e9 necess\u00e1rio pag\u00e1-lo, j\u00e1 que o valor emprestado foi recebido.
\nPara quem recebe o Aux\u00edlio Brasil, o pagamento da parcela do empr\u00e9stimo \u00e9 autom\u00e1tico, e o d\u00e9bito da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 feito diretamente no valor do benef\u00edcio, antes de ele entrar na conta do benefici\u00e1rio, todos os meses, durante o prazo do contrato.
\nPortanto, durante todo o per\u00edodo escolhido para pagamento do empr\u00e9stimo, o benef\u00edcio vir\u00e1 menor, j\u00e1 que as parcelas s\u00e3o descontadas antes mesmo de o benef\u00edcio ser depositado.
\nA partir do momento em que o cidad\u00e3o deixa de receber o Aux\u00edlio Brasil, as parcelas deixam de ser descontadas automaticamente do benef\u00edcio, todos os meses, durante o prazo do contrato.
\nAssim, o cidad\u00e3o ter\u00e1 de encontrar outros meios de fazer o pagamento se ainda tiver parcelas a serem pagas, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 mais a garantia dessa renda do Aux\u00edlio Brasil.
\nNo caso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, por exemplo, o desconto do empr\u00e9stimo passa a ser feito por meio de d\u00e9bito na conta usada para receber o benef\u00edcio ou por meio de emiss\u00e3o de boleto.
\nCaso o pagamento n\u00e3o seja feito at\u00e9 a data do vencimento, a d\u00edvida aumenta com o passar do tempo, pois s\u00e3o cobrados juros e multa pelo atraso. A taxa de juros anunciada pelo banco para o consignado com recursos do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 de 3,45%.
\nO g1 perguntou ao banco se a taxa de juros continua sendo a mesma ou se muda porque o cidad\u00e3o deixa de ter a garantia de recebimento do benef\u00edcio e aguarda resposta.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nGoverno regulamenta empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil; entenda
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\nExig\u00eancias para conseguir empr\u00e9stimo
\nAna Flor: Caixa libera R$ 1,8 bi de empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil e BPC
\nOs benefici\u00e1rios precisam atender a algumas exig\u00eancias para conseguir o consignado. Se o benef\u00edcio estiver prestes a ser encerrado, se o benefici\u00e1rio n\u00e3o atender \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cidadania para atualizar os dados do Cadastro \u00danico ou se ele estiver com o CPF irregular junto \u00e0 Receita Federal, por exemplo, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito ao empr\u00e9stimo.
\nOutra regra para conseguir o empr\u00e9stimo \u00e9 que o benefici\u00e1rio deve receber o Aux\u00edlio Brasil h\u00e1, pelo menos, 90 dias, sendo necess\u00e1rio ter recebido tr\u00eas parcelas.
\nO cancelamento do empr\u00e9stimo s\u00f3 pode ser feito em at\u00e9 7 dias \u00fateis a contar da data em que o dinheiro foi disponibilizado, sem nenhuma cobran\u00e7a. Mas o cliente precisa ter o valor total do contrato na conta na data em que pedir o cancelamento.
\nSe a contrata\u00e7\u00e3o tiver sido feita pelo Caixa Tem, \u00e9 poss\u00edvel cancelar no aplicativo nas op\u00e7\u00f5es \u201cConsignado Aux\u00edlio\u201d > \u201cMeus Contratos\u201d (selecionar o contrato desejado) > \u201cInforma\u00e7\u00f5es do Contrato\u201d > \u201cSolicitar Cancelamento\u201d. Se tiver feito o empr\u00e9stimo em lot\u00e9rica ou correspondentes, \u00e9 preciso procurar uma ag\u00eancia para cancelar.
\nGoverno n\u00e3o interfere na opera\u00e7\u00e3o
\nAl\u00e9m disso, a partir do momento em que o contrato de empr\u00e9stimo \u00e9 firmado, n\u00e3o h\u00e1 qualquer interfer\u00eancia do governo nessa opera\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que, se porventura houver mudan\u00e7as no programa como novos valores ou at\u00e9 extin\u00e7\u00e3o dele, os benefici\u00e1rios ter\u00e3o de continuar pagando as parcelas. Ou seja, a d\u00edvida n\u00e3o passa para o governo.
\nNa portaria que regulamentou o empr\u00e9stimo consignado para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, no artigo 44, o Minist\u00e9rio da Cidadania informa que n\u00e3o responde pelos d\u00e9bitos contratados pelos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. A responsabilidade do minist\u00e9rio se restringe \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o dos valores autorizados pelo benefici\u00e1rio e o repasse \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.
\nEm um tira-d\u00favidas publicado em seu site, o minist\u00e9rio informa ainda que n\u00e3o faz parte da rela\u00e7\u00e3o comercial entre o banco e o benefici\u00e1rio.
\nMinist\u00e9rio da Cidadania
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nO g1 entrou em contato com o minist\u00e9rio pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade dele dentro do empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil e aguarda resposta.
\nQuando o Aux\u00edlio Brasil pode ser cancelado
\nO benef\u00edcio do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 concedido a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 R$ 105.
\nO Aux\u00edlio Brasil tamb\u00e9m \u00e9 concedido a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza \u2013 com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 \u2013 desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
\nAs fam\u00edlias que j\u00e1 recebem o Aux\u00edlio Brasil, cuja renda venha a ultrapassar esses limites, podem ter o benef\u00edcio cancelado.
\nO corte, no entanto, n\u00e3o \u00e9 imediato: elas permanecem no programa durante 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita n\u00e3o supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 525.
\nCaso a renda da fam\u00edlia seja, exclusivamente, de pens\u00e3o, aposentadoria, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios permanentes ou do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na regra ser\u00e1 de 1 ano.
\nO retorno ao programa pode ser realizado pelo per\u00edodo de at\u00e9 36 meses ap\u00f3s a data do cancelamento.
\nOutra condi\u00e7\u00e3o que pode impedir o recebimento do benef\u00edcio \u00e9 a falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) por mais de 2 anos. Nesses casos, o Aux\u00edlio Brasil \u00e9 suspenso e, caso a falta de atualiza\u00e7\u00e3o persista, cancelado posteriormente.
\nQuem est\u00e1 sem atualizar o cadastro h\u00e1 mais de dois anos tem at\u00e9 dia 14 de novembro para resolver a pend\u00eancia e evitar o bloqueio dos pagamentos.
\nSe os registros n\u00e3o forem regularizados, essas fam\u00edlias podem ser exclu\u00eddas do Cadastro \u00danico a partir de julho de 2023. Estar no Cad\u00danico, por\u00e9m, n\u00e3o significa a entrada autom\u00e1tica nesses programas, pois cada um deles tem suas regras espec\u00edficas. Mas \u00e9 pr\u00e9-requisito para que a inscri\u00e7\u00e3o seja avaliada.
\nComo funciona o consignado
\nDe acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor m\u00e1ximo do consignado est\u00e1 limitado a 40% do valor mensal do Aux\u00edlio Brasil. Para o c\u00e1lculo, ser\u00e3o considerados os R$ 400, j\u00e1 que o valor atual – de R$ 600 – s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro. Assim, o valor da parcela ser\u00e1, no m\u00e1ximo, R$ 160.
\nO Minist\u00e9rio da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao m\u00eas, mas cada institui\u00e7\u00e3o financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao m\u00eas.
\nSe o benef\u00edcio for cancelado, o empr\u00e9stimo n\u00e3o ser\u00e1 cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, o benefici\u00e1rio precisa se organizar para pagar todos os meses o empr\u00e9stimo at\u00e9 o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
\nNo empr\u00e9stimo consignado, o desconto \u00e9 feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela \u00e9 descontada diretamente do valor mensal do benef\u00edcio.
\nNo ato da contrata\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar ao benefici\u00e1rio as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\nValor total contratado com e sem juros;
\nTaxa efetiva mensal e anual de juros;
\nValor, quantidade e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es;
\nSoma do total a pagar ao final do empr\u00e9stimo;
\nData do in\u00edcio e fim do desconto;
\nValor l\u00edquido do benef\u00edcio restante ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o
\nCr\u00edticas
\nA oferta de cr\u00e9dito consignado por meio do Aux\u00edlio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, porque os recursos do programa de transfer\u00eancia de renda costumam ser utilizados para gastos b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia.
\nPara o Idec, a taxa m\u00e1xima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao m\u00eas, \u00e9 abusiva.
\n\u201cIsso porque ela \u00e9 bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empr\u00e9stimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos\u201d, disse a entidade.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica, por\u00e9m, o cr\u00e9dito pode ser uma oportunidade para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil quitarem empr\u00e9stimos com juros mais altos, como o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
\n“Clientes que possuem empr\u00e9stimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acess\u00edveis e utilizar o valor para liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mais caras”, argumenta o banco.
\n\u2018N\u00e3o faz nenhum sentido\u2019, diz Daniel Sousa sobre empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"