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Transpar\u00eancia Brasil obteve, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, dados de 2020 e 2021. Obras tinham apenas contrato provis\u00f3rio, e especialistas veem uso pol\u00edtico na destina\u00e7\u00e3o dos recursos e poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Or\u00e7amento secreto \u00e9 destinado a obras inexistentes
\nA maior parte do valor empenhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para obras de creches e escolas, via or\u00e7amento secreto, foi destinada a constru\u00e7\u00f5es e benfeitorias que ainda n\u00e3o foram aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o.
\nOs dados foram obtidos pela Transpar\u00eancia Brasil, uma entidade sem fins lucrativos, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, e consideram os anos de 2020 e 2021.
\nO que \u00e9 o or\u00e7amento secreto?
\nO que \u00e9 o FNDE?
\nOr\u00e7amento secreto \u00e9 o nome dado \u00e0s chamadas emendas de relator. S\u00e3o verbas da Uni\u00e3o distribu\u00eddas pelo relator do Or\u00e7amento para deputados e senadores. Os crit\u00e9rios de repasse s\u00e3o considerados pouco transparentes, assim como a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nO levantamento mostra que foram empenhados, ou seja, reservados no or\u00e7amento, R$ 789,8 milh\u00f5es em emendas de relator para 4,7 mil obras em creches e pr\u00e9-escolas em todo pa\u00eds. A maioria dos recursos, R$ 423 milh\u00f5es (53%), foi reservada a 1.939 obras que ainda n\u00e3o foram aprovadas pelo FNDE.
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o, as obras t\u00eam apenas um \u201cTermo de Compromisso com Cl\u00e1usula Suspensiva\u201d, uma esp\u00e9cie de contrato provis\u00f3rio que garante o empenho do recurso.
\nDe Olho no Or\u00e7amento
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\nO contrato s\u00f3 se torna definitivo quando o estado ou munic\u00edpio encaminha ao FNDE os documentos que comprovam a propriedade dos im\u00f3veis, al\u00e9m de plantas e medi\u00e7\u00f5es do terreno.
\nOs gestores locais ficam impedidos de iniciar a licita\u00e7\u00e3o para executar os recursos at\u00e9 que o fundo aprove a documenta\u00e7\u00e3o.
\n“Em se tratando de uma \u00e1rea t\u00e3o estrat\u00e9gica quanto a educa\u00e7\u00e3o, e de um volume de recursos p\u00fablicos t\u00e3o significativo, a lacuna na possibilidade de controle \u00e9 grav\u00edssima. Torna imposs\u00edvel verificar se, quando e quais obras ser\u00e3o ou n\u00e3o afinal aprovadas e estar\u00e3o aptas a iniciar”, afirma em nota a Transpar\u00eancia Brasil.
\nEnquanto esses valores milion\u00e1rios s\u00e3o reservados a obras inexistentes, h\u00e1 2,5 mil obras atrasadas em unidades educacionais espalhadas pelo pa\u00eds, que tamb\u00e9m dependem de recursos do FNDE. Segundo levantamento da Transpar\u00eancia Brasil, 72% dessas obras est\u00e3o completamente paralisadas, ou seja, se deteriorando.
\nMarina Atoji, gerente de projetos da entidade, aponta uma potencial viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal: “O artigo 45 da LRF determina que a destina\u00e7\u00e3o de recursos para novas obras s\u00f3 deve ser feita se j\u00e1 houver garantido recurso para as obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento. Ent\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o de emendas de relator para novas obras, como por exemplo a constru\u00e7\u00e3o de unidades educacionais, posa um risco de viola\u00e7\u00e3o dessa lei.”
\nEla tamb\u00e9m destaca o que classifica de “car\u00e1ter pol\u00edtico-eleitoreiro” desse gasto. “Vai ser a obra que vai render um maior dividendo pol\u00edtico, partid\u00e1rio e eleitoral para o autor da emenda. Voc\u00ea tem essas obras paralisadas ou atrasadas deixadas pra tr\u00e1s, para que fique mais bonito fazer emendas ou destinar verbas para novas constru\u00e7\u00f5es.”
\nProcurados pela reportagem Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e FNDE n\u00e3o se manifestaram sobre o levantamento at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nO que \u00e9 o FNDE?
\nO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que coloca em pr\u00e1tica a maior parte dos programas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds — como os de transporte escolar, merendas e compras de livros did\u00e1ticos para escolas p\u00fablicas.
\nEle \u00e9 uma autarquia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e tem um dos maiores or\u00e7amentos da pasta. Por esse motivo, \u00e9 visado por pol\u00edticos e acabou se tornando palco para o esc\u00e2ndalo no MEC envolvendo pastores evang\u00e9licos.
\nO caso resultou na sa\u00edda do ministro Milton Ribeiro, que pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo em 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"