Proposta estende a desenvolvedores de jogos eletr\u00f4nicos incentivos previstos na Lei de Inform\u00e1tica e equipara gastos do setor a investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto que institui o marco legal para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos e jogos de fantasia no Brasil. O texto segue para o Senado.
\nA proposta \u00e9 de autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). O texto prop\u00f5e regulamentar a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.
\nO marco estabelece ainda defini\u00e7\u00f5es dos produtos englobados pela legisla\u00e7\u00e3o proposta, regulamenta a atua\u00e7\u00e3o do Estado no incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de profissionais voltados ao setor e equipara a tributa\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de itens de inform\u00e1tica.
\n\u201cO projeto \u00e9 extremamente merit\u00f3rio ainda no incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria nacional de jogos eletr\u00f4nicos \u2013 com potencial para criar muitos empregos e renda\u201d, afirmou o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
\nEle citou no parecer levantamento do Minist\u00e9rio da Cultura em 2018 que apontou um faturamento da ordem de R$ 320 milh\u00f5es atribu\u00eddo ao desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil.
\n\u201cO texto tamb\u00e9m fomenta a forma\u00e7\u00e3o de programadores especializados em jogos eletr\u00f4nicos, e tem especial aten\u00e7\u00e3o para que crian\u00e7as e adolescentes aprendam a programar por meio do manuseio e cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos\u201d, destacou.
\nDefini\u00e7\u00f5es
\nO texto prop\u00f5e uma defini\u00e7\u00e3o sobre jogos eletr\u00f4nicos e jogos de fantasia. O primeiro \u00e9 considerado, pelo projeto, um programa de computador que contenha elementos gr\u00e1ficos e audiovisuais, com fins l\u00fadicos, em que o usu\u00e1rio controla a a\u00e7\u00e3o e interage com a interface.
\nTamb\u00e9m \u00e9 considerado jogo eletr\u00f4nico o software para aplicativo de celular e p\u00e1gina na internet com o objetivo de entretenimento. A proposta exclui deste rol as m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis e outros jogos de azar semelhantes, que podem causar depend\u00eancia.
\nJ\u00e1 jogos de fantasia s\u00e3o definidos como \u201cas disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais\u201d e que, entre outros fatores:
\nsejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estrat\u00e9gia e das habilidades dos usu\u00e1rios;
\nos resultados n\u00e3o decorrem de placar ou atividade isolada de um \u00fanico atleta ou de uma \u00fanica equipe em competi\u00e7\u00e3o real.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o
\nO texto permite que eventos esportivos reais sejam mencionados no desenvolvimento dos jogos de fantasia e atribui ao governo a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicativa dos jogos.
\nSegundo a proposta, a explora\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos e de fantasia n\u00e3o precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o estatal.
\nConforme o projeto, os jogos poder\u00e3o inclusive serem utilizados em escolas para fins did\u00e1ticos, terap\u00eauticos, simula\u00e7\u00f5es em autoescolas, bem como voltados a treinamentos de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como no caso de for\u00e7as de seguran\u00e7a com manuseio de armas.
\nIncentivos
\nA proposta estende aos desenvolvedores de jogos eletr\u00f4nicos incentivos previstos na Lei de Inform\u00e1tica, com o objetivo de conceder cr\u00e9dito financeiro sobre os gastos em desenvolvimento de jogos, que podem ser utilizados para dedu\u00e7\u00e3o de tributos federais.
\nO texto tamb\u00e9m equipara os gastos com o desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos aos de investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. Com isso, os desenvolvedores ter\u00e3o garantidos os incentivos voltados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica como redu\u00e7\u00e3o em 50% do IPI sobre m\u00e1quinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de equipamentos e insumos, entre outros.
\n\u201cO aspecto de equaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos ao de itens de inform\u00e1tica permitir\u00e1 maior isonomia no tratamento de produtos semelhantes. Atualmente, a lei tribut\u00e1ria considera os jogos eletr\u00f4nicos como jogos de azar, o que faz com que a tributa\u00e7\u00e3o seja extremamente elevada\u201d, destacou o relator.
\nRecursos humanos
\nO marco dos jogos estabelece papel do Estado na forma\u00e7\u00e3o de profissionais para atuarem no setor, por meio:
\ndo incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos superiores de programa\u00e7\u00e3o;
\ndo apoio a oficinas de programa\u00e7\u00e3o;
\ndo incentivo \u00e0 pesquisa, desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento de jogos eletr\u00f4nicos voltados para a educa\u00e7\u00e3o.
\nO texto tamb\u00e9m estabelece que o programador e desenvolvedor dos softwares n\u00e3o precisar\u00e3o ter qualifica\u00e7\u00e3o especial ou licen\u00e7a do estado para exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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