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N\u00e3o h\u00e1 regra que defina um valor fixo, mas a pens\u00e3o precisa ser condizente com o padr\u00e3o de vida de quem paga. \u00c9der Milit\u00e3o
\nLucas Figueiredo\/CBF
\nUm assunto tomou conta das redes sociais na \u00faltima quinta-feira (13): o jogador de futebol \u00c9der Milit\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o de oferta de pens\u00e3o para sua filha Cec\u00edlia, de tr\u00eas meses, fruto do relacionamento com a modelo Karoline Lima, no valor de R$ 6.060.
\nO que chamou a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico foi justamente o valor oferecido, que equivale a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 enquanto o zagueiro recebe sete milh\u00f5es de euros anualmente jogando pelo Real Madrid, segundo informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo jornal espanhol Marca.
\nFora dos holofotes da m\u00eddia, o tema pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m \u00e9 assunto entre diversas fam\u00edlias e ex-casais.
\nAfinal, quanto os pais devem pagar de pens\u00e3o para os filhos?
\nPrinc\u00edpio da razoabilidade
\nN\u00e3o h\u00e1 uma regra que determine um valor m\u00ednimo, independente da renda dos pagantes. No entanto, segundo a advogada especializada em Direito Familiar Anna Luiza Ferreira, “a lei determina um crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a razoabilidade, um ponto de equil\u00edbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe”.
\nPara isso, o juiz envolvido no processo avalia a renda dos pais, por meio de uma apura\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial. Anna explica que \u00e9 poss\u00edvel, para al\u00e9m do sal\u00e1rio apresentado pelo pagante, identificar todos os sinais de riqueza e padr\u00e3o social. Dessa forma, as decis\u00f5es judiciais tendem a determinar um valor para que o padr\u00e3o de vida da crian\u00e7a seja, no m\u00ednimo, compat\u00edvel com o padr\u00e3o de vida de quem vai pagar a pens\u00e3o.
\nCrit\u00e9rios para a decis\u00e3o
\nAlimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia s\u00e3o os principais crit\u00e9rios levados em conta na hora da tomada de decis\u00e3o pelo juiz envolvido no processo. A advogada pontua que a pens\u00e3o precisa ajudar no sustento da crian\u00e7a, garantindo seguran\u00e7a e oportunidades.
\nOutro ponto que pode ser observado \u00e9 o padr\u00e3o de vida que o filho tinha antes da separa\u00e7\u00e3o dos pais. Se a fam\u00edlia oferecia condi\u00e7\u00f5es para que a crian\u00e7a realizasse uma viagem anualmente, por exemplo, a pens\u00e3o precisa ser suficiente para que essas possibilidades sejam mantidas, independente da rela\u00e7\u00e3o dos pais.
\nAnna Luiza ressalta que as condi\u00e7\u00f5es em que uma gravidez se deu pouco importam para a decis\u00e3o judicial, que est\u00e1 focada no bem estar da crian\u00e7a.
\n“O advogado (de quem est\u00e1 solicitando a pens\u00e3o) tem de direcionar os esfor\u00e7os em apresentar os motivos leg\u00edtimos que comprovam a necessidade do valor daquela pens\u00e3o para garantir a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. O fato da gravidez ter sido inesperada ou qualquer outro conflito entre os pais fica irrelevante, porque a crian\u00e7a \u00e9 quem deve ser priorizada”, explica Anna Luiza.
\nA especialista destaca, ainda, que a m\u00e3e ou o respons\u00e1vel legal tem de utilizar todo o valor da pens\u00e3o em benef\u00edcio do filho e h\u00e1 mecanismos legais para comprovar os gastos ao pagante, realizando uma esp\u00e9cie de presta\u00e7\u00e3o de contas. Assim, cai por terra o argumento usado por alguns de que o dinheiro \u00e9 utilizado para bancar a vida da m\u00e3e.
\nOutros casos famosos
\nEssa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que famosos se enfrentam judicialmente pelo mesmo motivo. Em 2018, Wesley Safad\u00e3o e a influenciadora digital Mileide Mihaile passaram meses em disputas no tribunal para definir o valor da pens\u00e3o do filho de ambos, Yhudy.
\n\u00c0quela \u00e9poca, o cantor pagava, oficialmente, dez sal\u00e1rios m\u00ednimos para o sustento do garoto. At\u00e9 que em 27 de julho de 2018 a 12\u00aa Vara de Fam\u00edlia do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, em Fortaleza, no Cear\u00e1, determinou que a pens\u00e3o deveria ser fixada em 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos a serem administrados pela m\u00e3e da crian\u00e7a, para que o padr\u00e3o de vida dele fosse compat\u00edvel com o do pai e o dos irm\u00e3os mais novos.
\n“O valor j\u00e1 pago mensalmente desde 2015, de forma n\u00e3o regulamentada, a partir desta data foi oficializado e homologado pela ju\u00edza em prol do filho. A concilia\u00e7\u00e3o foi feita pensando a todo momento no bem-estar de Yhudy”, afirmou o cantor em suas redes sociais.
\nNem todos os casos terminaram bem e alguns famosos j\u00e1 chegaram, at\u00e9 mesmo, a ter pris\u00e3o decretada pelo n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o. O caso mais recente \u00e9 do ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, que passou dois meses em pris\u00e3o domiciliar por n\u00e3o pagar a pens\u00e3o da filha Valentina Benini, que teve com a jornalista Cynthia Benini, por anos, acumulando uma d\u00edvida de cerca de R$ 350 mil. A tornozeleira eletr\u00f4nica foi retirada no \u00faltima dia 6 de setembro.
\nO ator tamb\u00e9m deve mais de R$ 130 mil em pens\u00e3o para Manuela Seiblitz, filha que teve com a atriz Tereza Seiblitz, mas conseguiu um acordo para pagar o montante em at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"