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Contribuinte pode retificar \u00faltimas cinco declara\u00e7\u00f5es do IR e receber valores pagos a mais. Imposto de renda
\nMarcelo Casal\/Ag\u00eancia Brasil
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda n\u00e3o deve incidir sobre valores recebidos como pens\u00e3o aliment\u00edcia. Com isso, quem pagou o IR sobre esse rendimento pode receber de volta o valor referente aos \u00faltimos cinco anos, segundo a Receita Federal.
\n“Quem nos 5 \u00faltimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declara\u00e7\u00e3o, incluindo esse valor como um rendimento tribut\u00e1vel, pode retificar a declara\u00e7\u00e3o e fazer o acerto”, apontou a Receita.
\nPara isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora referente ao ano de exerc\u00edcio do recolhimento ou reten\u00e7\u00e3o indevidos. Se o pagamento tiver sido feito em mais de um ano, \u00e9 preciso enviar uma retificadora referente a cada um deles.
\nSTF confirma que pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o tem Imposto de Renda
\nComo fazer?
\nA declara\u00e7\u00e3o retificadora pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d. Para isso, basta informar o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 retificada e manter o modelo de dedu\u00e7\u00e3o escolhido no envio da declara\u00e7\u00e3o.
\nComo preencher?
\nO valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia declarado como imposto tribut\u00e1vel deve ser exclu\u00eddo e informado na op\u00e7\u00e3o \u2018Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\/Outros\u2019, especificando \u2018Pens\u00e3o Aliment\u00edcia\u2019. As demais informa\u00e7\u00f5es sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
\nE se deixei o dependente de fora?
\nO declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e1 inclu\u00ed-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condi\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o s\u00e3o:
\nTer optado na declara\u00e7\u00e3o original pela tributa\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00f5es legais (j\u00e1 que a declara\u00e7\u00e3o por dedu\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o inclui dedu\u00e7\u00e3o por dependentes), e
\nO dependente n\u00e3o ser titular da pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o.
\nComo vou receber de volta?
\nSe, ap\u00f3s retificar a declara\u00e7\u00e3o, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declara\u00e7\u00e3o original, a diferen\u00e7a ser\u00e1 disponibilizada na rede banc\u00e1ria, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.
\nE se eu tive que pagar a mais na declara\u00e7\u00e3o?
\nSe, ap\u00f3s voc\u00ea retificar a declara\u00e7\u00e3o, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente ser\u00e1 restitu\u00eddo, por meio de pedido eletr\u00f4nico de restitui\u00e7\u00e3o (Perdcomp).
\nNesse caso, a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do imposto pago indevidamente ou a maior dever\u00e1 ser solicitada por meio do programa PER\/DCOMP web (Pedido de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o), dispon\u00edvel no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.
\nGuarde os comprovantes
\nA Receita lembra que \u00e9 importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declara\u00e7\u00e3o, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para confer\u00eancia at\u00e9 que ocorra prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios envolvidos.
\nA Receita Federal informa ainda que est\u00e3o sendo analisadas alternativas para agilizar a revis\u00e3o dos lan\u00e7amentos de of\u00edcio de declara\u00e7\u00f5es com rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"