September 24, 2020

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    Deputado do PT quer alterar Lei do Estágio Featured

    O deputado Valmir Assunção (PT), apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL 449/19) no início do mês que proíbe a exclusão de candidatos por “caráter discriminatório para o acesso às vagas de estágio“.

    Segundo ele, as exigências feitas por algumas empresas soam como discriminatórias, por exemplo a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos, afirma o deputado.

    [É] prática comum” nos escritórios de advocacia a exigência de que o estagiário tenha carro. “O estudante de família humilde, que não possui veículo, poderá ser excluído”, justifica Assunção.

    O texto insere dispositivo na Lei do Estágio (11.788/08).

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