September 21, 2020

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    Canudinhos perigosíssimos proibidos em São Paulo, multa pode chegar a 8 mil reais Featured

    O Projeto de Lei (PL 0099/18) do vereador Reginaldo Tripoli (PV) com a coautoria de 48 parlamentares, apresentado ano passado, foi aprovado com 41 votos favoráveis e dois contrários na Sessão Plenárias da última quarta-feira (27/2), na Câmara Municipal de São Paulo.

    A justificativa do vereador é a preservação do meio ambiente.

    Que os plásticos, os papéis, todos os produtos recicláveis, voltem ao mercado. Que eles tenham uma vida mais longa, não sejam descartados nos rios, indo para os mares ou para o aterro sanitário”, disse Tripoli.

    Art. 1º Fica proibido no Município de São Paulo o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais.”, consta no texto.

    O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o Projeto de Lei.

    Enquanto a gente não resolver estes problemas, medidas como a proibição do canudinho plástico acabam sendo um verdadeiro placebo”, afirmou Holiday.

    O outro registro de voto contrário foi da vereadora Janaína Lima (NOVO).

    Precisamos explicar os efeitos nocivos do plástico. Não é proibindo o canudinho, que representa 0,03% de todos os plásticos que poluem e contaminam os rios”, disse Janaína.

    Penas

    Art. 3º A infração às disposições desta lei acarretará as seguintes penalidades:

    I – na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;

    II – na segunda autuação, multa, no valor de R$ 1000,00 e nova intimação para cessar a irregularidade;

    III – na terceira autuação, multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim sucessivamente até a quinta autuação, no valor de R$ 4000,00;

    IV- na sexta autuação, multa no valor de R$ 8000,00 e fechamento administrativo;

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