September 18, 2020

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    #QuemMandouMatarBolsonaro – TRF1 suspende investigação sobre advogado de Adélio Bispo Featured

    Néviton Guedes, desembargador do Tribunal Reginal Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a investigação sobre o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio Bispo de Oliveira, o terrorista que tentou assassinar o presidente, Jair Bolsonaro.

    A frente de investigação foi aberta com a apreensão de materiais no escritório e outros endereços de Zanone.

    O desembargador determinou que todo o material – incluindo livros contábeis, recibos, comprovantes e um aparelho celular – apreendido pela Polícia Federal (PF) seja devolvido à Justiça, que deve resguardá-lo. O material também não poderá ser usado no inquérito sobre o caso, nenhum dado obtido com a quebra de sigilo do advogado.

    O pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em um mandado de segurança, Néviton atendeu a solicitação.

    Para a OAB, a operação que resultou nas apreensões e na quebra de sigilo bancário foi nula, uma vez que o advogado do terrorista Adélio Bispo não é alvo de nenhuma investigação e teve violado seu sigilo funcional.

    As buscas e apreensões realizadas pela PF em dezembro foram autorizadas pelo juiz Bruno Souza Sabino, titular da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, onde ocorreu o ataque contra Bolsonaro. Para justificar a medida, o magistrado alegou “evidentes inconsistências” no fato de Adélio ser representado por um renomado advogado, o qual nem ele nem sua família teriam condições de pagar.

    Apesar de chamar o ataque a Bolsonaro de “um dos mais sérios crimes já praticados contra a democracia em nosso país”, o desembargador Néviton Guedes argumentou que “não se pode compreender como tais medidas possam ter sido consideradas legítimas”.

    Para o desembargador, a decisão que autorizou as apreensões não apontou indícios de qualquer ilícito cometido pelo advogado de Adélio ou de que ele tenha sido pago por alguma organização criminosa.

    O atentado contra o presidente ocorreu no dia 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora.

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