September 26, 2020

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    Aborto não é problema de saúde pública Featured

    Recentemente no debate público as discussões sobre o aborto se popularizaram, avolumaram-se e como sempre ocorre no Brasil, a argumentação gira em torno de impressões emocionais geradas por meias verdades associadas a uma grave enxurrada de dados imprecisos ou simplesmente falsos, basta lembrar que determinados veículos de mídia afirmam que são praticados cerca de um milhão e meio de abortos anuais no Brasil, quando na verdade o número é inferior a um décimo disto.

    Alardeiam o argumento de que o bebê é propriedade física da mãe, sendo um tipo de apêndice cuja permanência estaria vinculada a utilidade que o mesmo poderia ter, e portanto, se a gestante considerar que aquele ser não seria vantajoso, teria o direito e quem sabe o dever de eliminá-lo. Para justificar o “status” descartável do feto, vinculam a própria condição de humanidade com um ente subjetivo chamado de “consciência”, porém a determinação direta da consciência é impossível e sua avaliação necessariamente se daria por dados escolhidos por um consenso científico que seria posteriormente admitido como verdade pelo parlamento.

    É importante observar que esse mecanismo ancora a condição de humanidade a ideias estritamente mutáveis, as verdades científicas de hoje amanhã serão desmascaradas, processo inevitável no método científico, cuja natureza é precisamente a construção de conhecimento sobre escombros dos edifícos antigos. Essa caraterística da ciência não diminui sua importância, apenas explicita que é ferramenta inadequada para tomada de posicionamentos normativos e geração de premissas referentes a valores intrínsecos da condição humana.

    Existe também o “argumento” que aquele ser ainda em formação dentro do ventre materno, aquele mesmo que foi concebido através de um ato sexual e que a experiência de toda a existência nos mostra que o desenvolvimento normal culmina impreterivelmente em um indivíduo, seria apenas um amontoado de células. Se trata de uma meia verdade, obviamente que o feto é um amontoado de células, porém todos nós também o somos e morreremos sendo. O ser humano passa no decorrer de sua existência por diversas modificações radicais de sua morfologia: feto, criança, jovem, adulto e idoso, a despeito de suas diferenças são a mesma pessoa e do ponto de visto da matéria, a única estrutura que se mantem relativamente constante durante todas estas modificações é o código genético, formado no exato momento da concepção.

    Naquilo que se refere às práticas médicas é importante entender que o objetivo primordial de qualquer ação é o de conservar a vida ou a função, curar se possível, caso contrário manter a vida mesmo com prejuízos e quando todos os recursos foram tentados e falharam, resta palear e confortar. Foi neste caminho que a medicina se desenvolveu, aquela perna gangrenada que antes matava, posteriormente foi amputada e hoje é reconstituída de maneira que em muitos casos a função retorna completamente ao normal, melhor ainda, muitas condições que levavam a gangrenas foram descobertas e evitadas, eliminando o início de todo processo de doença.

    Nesse raciocínio, podemos então afirmar que a obstetrícia consiste em assistir a genitora e filho de modo que ambos sejam capazes de se desenvolver plenamente, sendo limitada a prática do aborto a aquelas condições em que a permanência do concepto levaria inevitavelmente a morte da mãe. Estes procedimentos infelizes expõem uma falência da medicina, nos forçando a aprimorar os recursos e métodos para posteriormente levar todas as gestações outrora incompatíveis até um desenvolvimento completo e saudável para mães e filhos.

    Por fim, o dogma norteador hipocrático conhecido por “evitar infligir o mal”, impele que toda ação de promoção de saúde ofereça benefícios superiores ao danos e é uma norma inatacável, no entanto, por diversas vezes os homens esqueceram dela e sempre o desfecho dessas ações se mostraram terríveis máculas na história da humanidade. Não há resultado cirúrgico pior que o óbito e entendendo que este é o objetivo final do procedimento abortivo é possível concluir que o aborto é o processo patológico a ser combatido, não possuindo as características necessárias para ser oferecido como solução, especialmente no universo da saúde.

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