October 27, 2020

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    Ações contra irregularidades e má gestão recuperaram R$ 7 bilhões em 2018, diz CGU

    O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União informou nesta quarta-feira (12) que ações promovidas pela pasta contra irregularidades e má gestão do dinheiro público recuperaram R$ 7,23 bilhões ao longo de 2018.

    Segundo a pasta responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal, os valores incluem o cancelamento de licitações e contratos, a recuperação de valores pagos indevidamente e a má gestão de verba pública.

    Em uma única ação, ressaltou a CGU, foram recuperados mais de R$ 5,8 bilhões por meio do cancelamento de 96 mil benefícios do INSS que eram pagos a pessoas que já estavam mortas. A cifra corresponde a 80% do total recuperado neste ano pela Controladoria.

    A CGU afirmou que, neste ano, foram realizadas 33 operações de combate à corrupção em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A Controladoria estima que o montante de recursos recuperados entre 2012 e 2018 com ações conjuntas foi de R$ 29,7 bilhões.

    Na apresentação do balanço de ações de 2018 realizada na manhã desta quarta-feira, a CGU também informou o número de acordos de leniência que a pasta homologou neste ano.

    Os acordos de leniências são uma espécie de delação premiada de empresas, nas quais elas deletam crimes ou irregularidades cometidas em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar contratando com o poder público.

    De acordo com a CGU, três acordos de leniência foram firmados pela pasta em 2018.

     

    • um com a Odebrecht, no valor de R$ 2,72 bilhões, um com a SBM Offshore, de R$ 1,22 bilhão e um com a MullenLowe / FCB Brasil, de R$ 53,1 milhões
    • no total, a CGU já firmou cinco acordos com empresas investigadas por corrupção. Esses acordos representam um ressarcimento de R$ 4,57 bilhões aos cofres públicos
    • ainda de acordo com órgão, três outros acordos estão próximos de ser fechados
    • Em 2018, informou a CGU, o governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por conta de irregularidades. Conforme a Controladoria, o principal motivo foi corrupção, que resultou na demissão de 371 pessoas, aproximadamente 65% dos casos.

      O número de expulsões em 2018 é o mais alto desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito.

      Ainda segundo a CGU, 467 demissões foram de servidores efetivos, 26 de cargos em comissão e 73 cassações de aposentadorias. De 2003 a novembro de 2018, 7.281 servidores federais foram expulsos.

       

      Escala Brasil Transparente

       

      A CGU também divulgou nesta quarta a Escala Brasil Transparente, que avaliou a transparência na divulgação de informações públicas de 691 entes federativos, entre todos os estados, Distrito Federal e municípios com mais de 50 mil habitantes.

      A escala dá notas de 0 a 10, avaliando critérios de transparência ativa e passiva.

      A transparência ativa se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea. Neste ponto, foi verificada a existência de sites oficiais e de portais de transparência.

      A transparência passiva significa a existência de canais de atendimento ao cidadão, de um sistema para envio de pedidos de acesso a informações públicas e a possibilidade de acompanhar as demandas e as respostas recebidas. A avaliação ocorreu entre julho e novembro de 2018 com a soma de dois critérios.

      Segundo o ranking, 22 estados e o Distrito Federal (85% das unidades da federação) tiveram nota acima de 7. Pernambuco teve a maior avaliação, com 9,40. O pior avaliado foi o Amapá, com 5,99. A média nacional é de 6,55.

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