October 20, 2020

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    Suspeita de cobrar propina para liberar obras, ex-secretária de Camaçari é denunciada por improbidade administrativa

    O Ministério Público do Estado (MP-BA) ofereceu denúncia de improbidade administrativa contra Juliana Franca Paes, assessora especial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e outras seis pessoas. A ação foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última terça-feira (4) e os envolvidos vão responder ao processo.

    Conforme apontam as investigações do MP-BA, ela é suspeita de liderar uma quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município.

    O marido de Juliana e outras cinco pessoas, a maioria delas servidores públicos municipais, também respondem ao processo por serem suspeitas de integrar o mesmo grupo. Eles foram denunciados em 8 de fevereiro por associação criminosa, corrupção passiva e peculato.

    A assessora foi secretária municipal de Desenvolvimento Urbano da mesma cidade onde atua e foi exonerada em abril deste ano, após uma reforma administrativa feita pela prefeitura. Na época, Juliana disse que a exoneração não estava relacionada com a acusação do Ministério Público, que segundo ela, não foi provada.

    Na decisão pelo recebimento da ação, o juiz César Borges de Andrade afirma que foram demonstrados pelo MP "indícios contundentes da prática de improbidade administrativa".

    Ainda de acordo com a ação, o marido da secretária mantinha, dentro da secretaria, uma sala na qual apresentava-se como servidor público recebia empresários para negociar a expedição de alvarás para construção de empreendimentos imobiliários, sob a contrapartida de pagamentos de propina que, em alguns casos, chegou ao valor de R$ 150 mil.

    Através de nota a ex-secretária informou que tomou como surpresa o recebimento inicial, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, da ação civil pública. De acordo com Juliana, ela e os colegas já haviam sido inocentados na ação criminal pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, da 1ª Vara Criminal de Camaçari (sentença proferida em fevereiro de 2018) e pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em julho deste ano.

    Ainda segundo a ex-secretária, nos dois julgamentos, envolvendo exatamente os mesmos fatos, a denúncia sequer foi acolhida em sua fase inicial, justamente em razão da flagrante fragilidade e inconsistência da acusação.

    “O próprio Ministério Público nem mesmo recorreu desta decisão, que transitou em julgado e o processo já foi arquivado”, diz trecho da nota enviada por Juliana.

    A nota divulgada pela ex-secretária ainda destaca que o advogado dela está preparando um agravo para dar entrada no TJ-BA ,contra a determinação da Vara da Fazenda Pública, e que estranha que o assunto tenha sido retornado por um juiz que, em sua decisão, não se manifestou sobre nenhuma das alegações da defesa. "Não se trata de nova ação proposta pelo MP. É o mesmo processo que foi aberto em fevereiro de 2018 e não houve qualquer fato novo que seja objeto da causa", diz a nota.

     

    Denúncias

     

    Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, a Juliana Paes e o marido chefiavam a quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.

    O órgão afirma que representantes de cinco empresas e duas testemunhas prestaram depoimento e confirmaram cobrança de propina pela secretária, entre elas o subsecretário da pasta, José Matos, que pediu exoneração do cargo.

    Após a denúncia, a Justiça determinou, ainda em fevereiro deste ano, que Juliana fosse afastada do cargo. No entanto, no início de março, a Justiça derrubou a decisão que afastou Juliana e ela retornou ao cargo. Em seguida, ela foi exonerada, mas não deixou o cargo público, já que atua como assessora especial na gestão de Camaçari.

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    Last modified on Wednesday, 12 December 2018 18:53
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