September 24, 2020

Login to your account

Username *
Password *
Remember Me

Create an account

Fields marked with an asterisk (*) are required.
Name *
Username *
Password *
Verify password *
Email *
Verify email *
Captcha *
Reload Captcha

    Decreto poderá anistiar armas irregulares, afirma deputado Featured

    O deputado federal Alberto Fraga (DEM), afirmou que o decreto para posse de armas esperado para próxima terça-feira, 15 de janeiro, possibilitará regularizar armas sem registro ou com registro vencido.

    As declarações foram feitas após reunião com o presidente Bolsonaro na segunda-feira (7/1). Fraga é é relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.

    Segundo o deputado, o texto do decreto também retirará do delegado da Polícia Federal o poder de decidir quem pode ou não ter uma arma. O critério para assegurar a posse de arma será a ausência de antecedentes criminais.

    Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, afirmou.

    Além disto, o texto deverá aumentar o prazo do registro de armas de 3 para 10 anos.

    Sobre o comportamento do cidadão, após o Estatuto do Desarmamento em 2003, Fraga disse:

    No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

    Rate this item
    (0 votes)

    Leave a comment

    Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.

    Ad Sidebar
    © 2019 CGN. All Rights Reserved. Designed By uss