December 05, 2020

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    Chefe do Legislativo declara-se presidente interino da Venezuela Featured

    Juan Guaidó, 35, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, e declarada "em desacato" pela ditadura de Nicolás Maduro, declarou-se, nesta sexta-feira (11), na sede das Nações Unidas, em Caracas, presidente interino da Venezuela.

    Guaidó diz apoiar-se nos artigos 233, 333 e 350 da Carta. O 233 garante o afastamento do presidente de turno no caso de certificada sua incapacidade física ou mental. O 333, que a Constituição garante a "qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, de colaborar para restaurar o respeito a Carta". Guaidó crê que este é o caso porque a Constituição teria sido desrespeitada com a eleição e posse que considera ilegítimas de Maduro.

    Já o artigo 350 permite que se "desconheça qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou que viole os direitos humanos". Segundo o presidente da Assembleia, as três se aplicam ao caso de Maduro.

    "Ninguém duvida de que Maduro é um usurpador. Por meio dos artigos 233, 333 e 350, convocamos o povo a nos respaldar, numa manifestação no próximo dia 23 de janeiro." A ideia de Guaidó é, uma vez estando no poder, convocar eleições gerais.

    "Convocamos também as Forças Armadas e a comunidade internacional a apoiar-nos para que se cumpram esses artigos", disse. Fez especial menção aos oficiais das Forças Armadas que estão em desacordo com o governo —muitos deles vêm enfrentando perseguições, torturas ou mesmo prisões, segundo relatório recente da Human Rights Watch com a ONG Foro Penal.

    "A essa família militar que quer mudança, que quer o mesmo que nós, fazemos um novo chamado, aqui está a legítima Assembleia Nacional que assume sua responsabilidade e vai assumir o poder."

    O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, disse apoiar a tomada de poder por Juan Guaidó, que vê legítima por meio dos artigos mencionados da Constituição.

    Em um comunicado, a OEA diz que Guaidó "pertence a uma geração de jovens que mantiveram sua coerência nas lutas pelas liberdades fundamentais e a democracia em seu país".

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