September 26, 2020

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    Associação de Procuradores brava porque Bolsonaro quebrou um ‘costume’: “Retrocesso” Featured

    A Associação Nacional de Procuradores da República ficou brava porque o presidente Jair Bolsonaro não seguiu a lista tríplice para indicar o novo PGR.

    De acordo com o textão, ou melhor, nota divulgada pela entidade, a atitude do presidente foi um “retrocesso institucional e democrático” só porque “interrompe um costume” adotado há cerca de duas décadas.

    Segundo o site da ANPR, de 2001 até agora, a Lista Tríplice só não tinha sido acatada em sua primeira edição. A partir de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva, “passou a reconhecer e prestigiar a escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão”.

    Funciona assim: desde 2001, a ANRP indica três nomes que acredita serem os mais preparados para gerirem o Ministério Público Federal (MPF). Podem se candidatar ao cargo membros de carreira em atividade e maiores de 35 anos.

    Os procuradores da República habilitados a votar têm a possibilidade de escolha plurinominal, facultativa e secreta.  Após o resultado das eleições, a ANPR encaminha os três nomes mais votados ao presidente da República.

    Também têm acesso aos nomes os presidentes do Senado, da Câmara, o atual Procurador-Geral e o Conselho Superior do MPF.

    Os indicados da Associação eram: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O líder da lista, Mário Bonsaglia, disse pelo Twitter que a quinta-feira (5) foi “um dia melancólico” para o MPF.

    Bolsonaro rompeu a “tradição” e indicou ele mesmo seu candidato ao cargo: Augusto Aras. Para o presidente, os principais motivos que o levaram à escolha, são o alinhamento na questão do meio ambiente e a defesa do voto impresso, defendidos por Aras.

    A ANPR, no entanto, argumenta que o MPF é independente e que não se trata de um ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo.

    Vale lembrar que o PGR é o chefe do Ministério Público da União, incluindo o Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Ele tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU e pode investigar e denunciar políticos com foro especial, como deputados federais, senadores e o próprio presidente.

    Nota completa

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. 

    O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

    O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal. 

    A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.  

    A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

    Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.  

    A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional

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