October 01, 2020

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    CCJ aprova isenção de impostos para games produzidos no Brasil Featured

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil.  A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovada para que a isenção se torne lei.

    A proposta adiciona  um inciso “f” ao artigo 150 da Constituição, que torna consoles e jogos de videogames fabricados isentos de impostos. Segundo o relator do projeto, senador Telmário Mota, o objetivo é proteger a indústria nacional de jogos, além de garantir que o mercado brasileiro no setor continue em crescimento.

    Consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros. 

    “Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, disse o relator, exaltando, ainda, seu mérito em lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.

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