September 21, 2020

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    Aprovada emissão eletrônica da carteira de trabalho Featured

    O projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta quinta-feira (6/6), na Câmara. A proposta deve seguir para sanção presidencial.

    Segundo o autor do texto, ex-senador Blairo Maggi, o formato manuscrito do documento não acompanhou a evolução dos meios de armazenamento de informações. Isso, ante a natural ação do tempo sobre o meio físico em que as anotações são realizadas, contribui para a perda de histórico relevante sobre a vida do empregado.

    A CTPS é emitida pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais conveniados ao governo federal.

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