September 26, 2020

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    Comissão vai debater sobre regulamentação de moedas virtuais Featured

    Nesta quinta-feira (30/5), a Câmara criou uma comissão especial para discutir a regulamentação de moedas virtuais (como bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas. O projeto de lei que trata sobre o assunto, PL 2303/2015, foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ). O grupo será composto por 34 deputados titulares, e 34 suplentes.

    Em 2016, uma comissão especial analisou a proposta. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado em janeiro deste ano, ao término da legislatura.

    As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. (Por Agência da Câmara)

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