December 05, 2020

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    Avança projeto que trata sobre perfil genético de condenado por prática de estupro Featured

    O projeto que determina que dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

    Segundo o relator da proposta, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o texto demonstra preocupação em aperfeiçoar o ordenamento jurídico para conferir mais proteção a toda a sociedade.

    “Art. 1 ° Esta Lei determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.”, consta no texto.

    Tramitação
    O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Por Agência da Câmara)

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