February 26, 2020

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    O que é

    Trata-se de auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 50,00, para garantir o acesso à educação infantil por crianças de famílias de baixa renda do município de Salvador.

    Este benefício é combinado com ações de educação e saúde para essas famílias, que vai garantir uma primeira infância mais feliz.

     

    Como funciona

    O responsável deve agendar a sua inscrição pelo Disque Salvador 156 ou em um dos 10 postos de atendimento disponíveis no site

    http://www.primeiropasso.salvador.ba.gov.br

     

    A quem se destina

    ​Famílias beneficiárias do Bolsa Família e que não conseguiram vagas em creches ou escolas públicas municipais.

     

    Condições

    O Primeiro Passo estabelece o limite de três crianças por família, de até 5 anos, podendo ultrapassar somente no caso de gêmeos.

    Para inscrição, é necessário documento original do responsável e de seus dependentes, além de comprovante de residência.

    É necessário agendar a inscrição nos Postos de Atendimento.

    Quem não pode participar:

    • Crianças matriculadas em creches e pré-escolas da rede pública ou conveniada com a Prefeitura.
    • Crianças que morem em locais onde há vagas em creches e pré-escolas públicas ou conveniadas disponíveis.
    • Pais ou responsáveis que já recebam dos seus empregos o auxílio-creche.
    • Pais ou responsáveis que retirarem as crianças já matriculadas nas creches ou pré-escolas públicas ou conveniadas.
    • Crianças que fizerem 6 anos entre 1º de janeiro e 31 de março do ano do pagamento do benefício não são elegíveis.

    Legislação: Lei nº 8.651, de 03/09/2014

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