September 19, 2020

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    Após 100 dias, Bolsonaro promove "revogaço" de 250 decretos exauridos ou que perderam validade Featured

    Ao completar 100 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai promover um “revogaço”. A ideia é eliminar 250 decretos que atualmente confundem os administradores públicos ou perderam validade. São decretos normativos que tiverem seus efeitos exauridos ou praticamente foram revogados por outros. Segundo técnicos, esses decretos acabam criando confusão em quem precisa consultar para formatar medidas, sempre gerando dúvidas sobre se estão ou não em vigor. A ideia da medida é desburocratizar e simplificar a vida do governo e da população.
     
    Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre 1889 e 2019. A revogação dos 250 decretos é apenas a primeira etapa de um processo contínuo, no qual o governo vai analisar a eficácia dos demais para determinar se continuarão ou não em vigor. Entre os decretos que serão revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido. 
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