Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.

Ilustres Membros do Ministério Público do Estado da Bahia.

Senhoras e senhores eleitores do estado.

Lastreado nos artigos 222 e 237 do Código Eleitoral - Lei 4737/65, em razão de irregularidades, a chapa que reelegeu em 2018 o candidato Rui Costa para governador do estado da Bahia deve ser cassada e novas eleições convocadas.

• PETIÇÃO ONLINE - ABAIXO-ASSINADO

A presente petição serve como abaixo assinado à população, sintética e objetiva, visando cumprir a finalidade de abaixo-assinado popular.

O referido candidato, Rui Costa, usou de má fé com toda sociedade baiana ao ocultar a situação fiscal do estado, utilizando-se de propagandas (enganosas) que faziam crer não haver tamanho déficit fiscal no estado, uma situação de quase falência que foi ocultada até o fim do pleito. Um patente estelionato eleitoral que prejudicou toda sociedade e o pleito está viciado.

Com a sua vitória, logo em nas primeiras semanas o candidato eleito revelou a verdadeira situação do estado e propôs uma amarga reforma administrativa. 
Além do que fora informado em linhas anteriores que se configura um patente estelionato eleitoral, os dados a seguir são alarmantes:

44,8% dos baianos vivendo abaixo da linha da pobreza - próximo da metade da população (IBGE); Fechamento de escolas em todo o estado; Educação básica entre as três piores do Brasil (MEC); Entre os três estados que menos investe em saúde (CFM); Nos últimos 10 anos a taxa de homicídios aumentou 98%, praticamente dobrou (Atlas da Violência); Cidades entre as mais violentas do Brasil (Altas da Violência).

Em razão das irregularidades, para que se faça justiça, pleiteia-se a cassação da referida chapa, bem como sejam convocadas novas eleições no estado da Bahia.

Por fim, o presente documento online tem a finalidade de buscar a vontade da sociedade por abaixo-assinado que visa robustecer futura petição judicial.

Salvador/BA, 16/12/2018
Leandro de Jesus - Advogado - OAB/BA 44.613