August 07, 2020

Login to your account

Username *
Password *
Remember Me

Create an account

Fields marked with an asterisk (*) are required.
Name *
Username *
Password *
Verify password *
Email *
Verify email *
Captcha *
Reload Captcha

    Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj Featured

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

    Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho. 

    Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar. 

    “Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli. 

    O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

    Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.” 

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

     
    Rate this item
    (0 votes)

    Leave a comment

    Make sure you enter all the required information, indicated by an asterisk (*). HTML code is not allowed.

    Mais Clicadas

    Anuncie Aqui

    Anuncie Aqui

    Dec 12, 2018 Rate: 0.00

    Galeria de Fotos

    Pedidos de seguro-desemprego caem para 570,54 mil em julho

    Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias

    Geladeira e fogão podem ficar mais baratos com IPI menor, diz Guedes

    Polícia apreende milhares de cigarros contrabandeados em rodovia de Sorocaba

    Polícia Federal faz operação contra fraudes nos Correios

    MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino

    Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

    Maia não tem interesse em CPI do caso Adélio Bispo, diz deputado federal

    Traficante é preso em flagrante no Pelourinho

    © 2019 CGN. All Rights Reserved. Designed By uss