October 24, 2020

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    Parlamentares representam o Legislativo em solenidade da Fecomércio Featured

    Representada pelos deputados Maria del Carmen (PT), Eduardo Salles (PP) e Rosemberg Pinto (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reafirmou o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado. Durante o lançamento da 3ª edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizada nesta quinta-feira (26), no Espaço Mário Cravo, na Casa do Comércio, em Salvador, os parlamentares conheceram a opinião majoritária de grupos de empresários ligados a diferentes setores da economia baiana a respeito de projetos de lei relacionados com as áreas de atuação do empresariado que tramitam no Parlamento estadual. 
     
    Para Maria del Carmen, 1ª secretária da Mesa Diretora da ALBA, a aproximação do setor empresarial com a classe política se faz necessária como forma de melhor orientar a Assembleia no exercício da função de legislar. Segundo a petista, o posicionamento liderado pelo sistema Fecomércio-BA dá perspectivas para que o Poder Legislativo atualize de maneira mais adequada o ordenamento jurídico. “Isso dá a oportunidade para nós (legisladores) de continuar com o projeto ou até adequá-lo para contribuir para o crescimento dos setores e impactar na criação de emprego e renda”, disse.
     
    Ao todo, 18 projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia foram analisados, e tiveram o resultado da avaliação divulgado em livreto entregue aos parlamentares. No conteúdo, o setor empresarial sugere alterações na legislação que deverão abrir caminho para o desenvolvimento econômico. Entre os PLs comentados, o presidente da Fecomércio-BA em exercício, Kelsor Fernandes, destacou o que dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte, de autoria do deputado Nelson Leal (PP), atual gestor da ALBA. 
     
    Kelsor Fernandes aproveitou a oportunidade para declarar apoio à Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa da Bahia, que tratará de temas, como comércio, Estado, indústria e agricultura. “Apoiamos plenamente a ideia do deputado Eduardo Salles (PP). Vamos trabalhar juntos para tornar o ambiente de negócios melhor”, garantiu. 
     
    Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, que será instalada na próxima segunda-feira (30), o deputado Eduardo Sales criticou o momento atual do Brasil, que conta com cerca de R$ 13 milhões de desempregados. Para o progressista, o objetivo da frente é facilitar a vida do Estado e fazer a interlocução junto aos deputados federais e senadores da República, para que não existam arestas, e que o empreendedor tenha interesse de buscar a geração de emprego. 
     
    “Hoje nós tivemos acesso ao primeiro instrumento de trabalho para que a Frente Parlamentar, que vai tomar posse na segunda-feira, possa defender o melhor para os setores. Queremos tirar as vírgulas das leis que existem hoje na Bahia e que prejudicam a geração de emprego”, destacou. 
     
    Líder da maioria na ALBA, o deputado Rosemberg Pinto defendeu a redução da legislação e a atualização das normas já existentes, como maneira de proporcionar meios de desenvolvimento empresarial. “Sou deputado e entendo que às vezes a gente está criando leis que, ao invés de ajudar, prejudica o desenvolvimento do estado. Precisamos aprimorar o que já existe e reduzir algumas leis. Isso porque é assim que o mundo está funcionando”, afirmou. 
     
    O evento reuniu presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação, membros da Rede Nacional de Assessores Legislativos (Renalegis) da CNC, e parlamentares municipais, estaduais e federais. “Eu vejo a Fecomércio, Cespe, Senac, a Federação das Indústrias, todo esse setor produtivo da área empresarial, de mãos dadas agora com a classe política. Os deputados estão no intuito de dialogar e fazer a coisa acontecer. Não é possível que a gente tenha leis que não são cumpridas. Nós precisamos de leis que precisam ser respeitadas e cumpridas. A intenção de todos esses grupos é sentar para alinhar isso. Queremos que todos eles se sintam protegidos pela lei brasileira”, afirmou o vice-governador, João Leão (PP), que no ato representou o governador Rui Costa (PT). 
     
    O documento apresentado informou também o posicionamento da Federação a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas esferas municipal e federal do poder, que impactam direta e indiretamente no ambiente produtivo. Ex-presidente da ALBA, o senador da República, Angelo Coronel (PSD), aproveitou a oportunidade para comentar os trabalhos à frente da Comissão que pretende criar o novo Código Comercial. 
     
    “O atual Código Comercial Brasileiro foi aprovado em 25 de julho de 1850, durante o reinado do imperador Dom Pedro II, e baseado nos códigos comerciais de Portugal, França e Espanha. É antigo. Nesse sentido, um código comercial mais simples e moderno poderá contribuir significativamente para o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Coronel. 
     
    Para o senador, o setor empresarial é o grande potencializador do desenvolvimento econômico e social de uma nação. Ainda de acordo com Coronel, um ambiente de negócios favorável é imprescindível para o bom desempenho da economia. “É esse ambiente que garante condições propícias ao empreendedorismo, e consequentemente a geração de emprego e renda da população, elevando assim os indicadores de qualidade de vida”, concluiu. 
     
    Além dos citados, participaram do encontro presidente da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS), Geraldo Junior, o 2º vice-presidente da Fecomércio, Erivaldo Nery; o diretor-secretário da Fecomércio, Arthur Guimarães Sampaio; e o representante da gerencial sindical da CNC, Roberto Lopes. 
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